Reino Unido propõe lei que responsabiliza criminalmente executivos de tecnologia por crianças verem conteúdo nu, com pena de até cinco anos

De acordo com o The Times, o governo do Reino Unido está consultando sobre uma nova legislação que exigiria que empresas de tecnologia como Apple e Google bloqueiem o acesso de menores a conteúdo nu e pornográfico em dispositivos móveis e plataformas de mídia social. A abrangência inclui o envio, recebimento e visualização de imagens, bem como cenas de sexo em filmes e séries de streaming. Caso as plataformas não implementem a medida de forma eficaz, os executivos responsáveis podem pegar até cinco anos de prisão, as empresas podem ser multadas em até 10% da receita global ou ter seus serviços banidos no Reino Unido.

A medida é baseada na atual Lei de Segurança Online (Online Safety Act) e pretende, adicionalmente, exigir a incorporação de algoritmos de detecção de nudez no nível do sistema operacional, em vez de depender apenas da moderação de conteúdo a posteriori. Apple e Google já possuem funcionalidades de desfoque de imagens e alertas automáticos de nudez, mas o governo considera as medidas atuais insuficientes. A organização de proteção infantil NSPCC apoia a legislação; grupos de liberdades civis, por outro lado, expressam preocupação com os riscos à privacidade decorrentes da verificação de idade em larga escala e da varredura de conteúdo em nível de dispositivo.

The Times | IT之家