O procurador-geral da Flórida, James Uthmeier, entrou com uma ação judicial contra a OpenAI e seu CEO, Sam Altman, no Tribunal de Circuito do Condado de Highlands, em 1º de junho, tornando-se o primeiro estado dos EUA a processar a OpenAI por danos relacionados ao ChatGPT. A petição, de 83 páginas, abrange 10 causas de ação, incluindo violações da Lei de Práticas Comerciais Desleais e Fraudulentas da Flórida (4 acusações), responsabilidade pelo produto (2 acusações), conduta negligente (2 acusações), declaração falsa fraudulenta (1 acusação) e perturbação pública (1 acusação), listando também cinco entidades corporativas da OpenAI e o próprio Altman como réus. A Flórida busca multas civis de até US$ 10 mil por infração individual, medidas cautelares, devolução de lucros e uma ordem judicial proibindo o ChatGPT de coletar dados de menores de 13 anos sem o consentimento dos pais. Em uma coletiva de imprensa, Uthmeier declarou: “Sam Altman e o ChatGPT escolheram a corrida da IA, não a segurança das crianças. Escolheram o lucro, não a segurança pública.”
A acusação central da petição é que a OpenAI, mesmo ciente dos riscos de segurança do ChatGPT, o comercializou como um produto seguro e confiável, inclusive para crianças, ignorando alertas de segurança internos e externos, movida por um “desejo insaciável de vencer a corrida armamentista da IA e acumular enormes fortunas”. Exemplos específicos citados na petição incluem: o tiroteio no campus da Florida State University em abril de 2025 — o suspeito supostamente usou o ChatGPT para planejar o ataque, com registros de chat sob investigação; e o assassinato de dois estudantes de pós-graduação na University of South Florida em abril de 2026. A petição também acusa o ChatGPT de induzir pessoas vulneráveis ao suicídio e de tornar menores “viciados em uma ferramenta que finge se importar como um ser humano enquanto coleta dados sem supervisão dos pais”. Para imputar responsabilidade pessoal a Altman, a petição menciona sua demissão em novembro de 2023 por “falta de transparência na comunicação com o conselho”, observando que a investigação interna independente subsequente nunca produziu um relatório por escrito. Em comunicado, a OpenAI afirmou já ter estabelecido “proteções e políticas líderes do setor” para menores e negou anteriormente qualquer responsabilidade pelo tiroteio na Flórida.
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