O júri rejeitou todo o processo de Musk contra a OpenAI por ter prescrito o prazo legal

Em 18 de maio, um júri federal dos Estados Unidos decidiu por unanimidade que as ações movidas por Elon Musk contra Sam Altman, CEO da OpenAI, Greg Brockman, cofundador da empresa, e a própria OpenAI estavam fora do prazo legal para entrada em juízo; por isso, todos os pedidos foram rejeitados. O júri também negou a alegação de que a Microsoft teria auxiliado os réus na violação de seus deveres fiduciários. Nove jurados deliberaram a partir da manhã de segunda-feira e chegaram a um consenso em menos de duas horas. A juíza Yvonne Gonzalez Rogers aceitou e homologou a decisão no tribunal. Steven Molo, advogado de Musk, afirmou que recorrerá da sentença, alegando que ela aborda apenas “questões jurídicas técnicas” e não reflete uma avaliação do mérito do caso.

O processo teve três semanas de julgamento. Musk sustentava que, durante a transição da OpenAI de uma organização sem fins lucrativos para uma empresa com fins lucrativos, Altman e outros violaram seus deveres fiduciários, obtendo benefícios ilícitos para si mesmos. Por outro lado, a OpenAI argumentou que já se discutia a mudança para um modelo lucrativo desde 2017, e que um braço lucrativo da empresa foi criado em 2019. Como Musk só entrou com a ação em 2024, os prazos prescricionais de três anos para violações de confiança e de dois anos para enriquecimento ilícito já haviam expirado. Durante o julgamento, Musk declarou que só tomou a decisão de processar após a Microsoft investir US$ 10 bilhões na OpenAI em 2023, recebendo em troca direitos de propriedade intelectual. Bill Savitt, advogado da OpenAI, afirmou após o julgamento que o júri se posicionou “de forma esmagadora” a favor da empresa; a Microsoft também saudou a decisão em um comunicado. Informa-se que o recurso de Musk terá como base principal a chamada “doutrina da violação contínua”, na tentativa de contornar os prazos prescricionais — algo que a juíza já havia recusado incluir nas instruções ao júri.

NBC News