基础教育
| Tópico | Respostas | Vistas | Atividade | |
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| Ministério da Educação e outros três órgãos emitem normas que definem 20 requisitos mínimos para escolas em todo o país; a conformidade total deve ser alcançada em até 3 anos |
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0 | 4 | 22 Maio , 2026 |