Em 18 de junho, a Apple anunciou que, com base no acordo firmado com o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (CADE) do Brasil, abrirá aos desenvolvedores de iOS no Brasil duas funcionalidades anteriormente restritas: distribuir aplicativos iOS por meio de lojas de terceiros autorizadas pela Apple e oferecer métodos de pagamento alternativos dentro dos aplicativos da App Store ou redirecionar para sites externos para concluir compras. As funcionalidades acima entram em vigor a partir do iOS 26.5, e os desenvolvedores podem acessá-las pela página de suporte da Apple para desenvolvedores. Em relação às taxas, para a maioria dos desenvolvedores, a comissão da App Store cai de 30% para 10% (no caso do Programa para Pequenos Desenvolvedores, a partir do segundo ano de assinaturas etc.) ou para 21%; transações realizadas por meio de links para sites dentro dos aplicativos da App Store devem pagar uma comissão adicional de plataforma de 15% (pequenos desenvolvedores têm 10% de desconto); aplicativos distribuídos por lojas de terceiros devem pagar uma comissão de tecnologia principal de 5%. A Apple afirmou que essas novas opções trazem riscos de malware, fraudes e privacidade, e que todos os aplicativos iOS serão submetidos a uma revisão básica chamada de “Notarização”, embora esse processo não seja tão rigoroso quanto a revisão da App Store.
Em relação à proteção infantil, a Apple declarou que aplicativos da categoria Kids não podem adicionar links de pagamento para sites externos na App Store; usuários menores de 18 anos precisam de confirmação dos pais ao usar pagamentos alternativos; a Apple também fornecerá uma nova API para desenvolvedores de pagamentos de terceiros, permitindo que os pais monitorem e aprovem compras fora da App Store. No comunicado, a Apple citou várias vezes casos de aplicativos de conteúdo adulto que surgiram na União Europeia e no Japão após a abertura para sideload, alertando os usuários brasileiros sobre os novos riscos — dando continuidade à sua narrativa habitual de conformidade com o DMA: expressar reservas em relação às exigências regulatórias com base na segurança, ao mesmo tempo em que implementa as obrigações de conformidade em etapas. Este é o primeiro caso em que o CADE brasileiro, seguindo os passos da União Europeia, forçou a Apple a fazer tais concessões, marcando a disseminação da pressão regulatória para abrir o ecossistema iOS da Europa para a América Latina.